CJF aprova mudanças na resolução que disciplina a concessão de diárias a magistrados e servidores

Uma das principais mudanças está no art. 11º e define que as diárias nacionais e internacionais pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Advogados divergem sobre liberação de publicidade

Pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) mostra que 43,1% dos profissionais é totalmente contra a publicidade. A outra parcela, 56,9%, concordam de alguma maneira com a liberação

Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

TikTok, Instagram e YouTube: Como as plataformas digitais impactam a carreira jurídica

Por Thomas Law

Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz Conselho Nacional de Justiça

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

TRF4 mantém exigência de licenciamento do Ibama para obras da Hidrovia Paraná-Tietê.

Sentença Cível

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento jurídico, sugerindo alterações no sentido de tornar o duplo grau de jurisdição uma exceção, quebrando esse tabu de tantos anos, pois a base de um sistema judicial realmente efetivo deve ser indubitavelmente, a simplicidade e não a complexidade dos procedimentos

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

aos frequentes casos de violência doméstica do Brasil. Desta forma, a proposta é fazer uma observação

Prisões indevidas são uma mancha na Justiça Brasileira

Em Anápolis, homem que era apenas testemunha ficou três anos preso injustamente até ser inocentado

Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão do governo

Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos

123 milhas cancela promoção após consumidores terem pago por pacotes de viagens

De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, os compradores devem receber o ressarcimento integral dos valores investidos.

Boate Kiss: dolo eventual ou culpa consciente?

Especialista explica diferenças que podem selar o destino dos acusados pela tragédia que deixou 242 mortos.

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo (Toro Advogados)

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo.

Empreendedorismo feminino requer posicionamento e persistência no trabalho

Cada vez mais, mulheres desenvolvem novas habilidades e impactam economia.

Justiça nega liminar contra decisão que manteve funcionamento do Zoológico

A autora recorreu, mas a desembargadora da 7ª Turma Cível entendeu que o pedido liminar deveria ser indeferido até julgamento final do recurso.

Por que a carreira jurídica não será extinta pela tecnologia?

Com o modelo de trabalho se remodelando e muitas profissões até mesmo sendo extintas, as perspectivas para o setor jurídico são otimistas e quem comenta sobre isso é a Defensoria do Brasil.

Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País

Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país

Barroso: Exame da OAB é adequado, necessário e constitucional

Jurista emite paracer favorável sobre o Exame de Ordem. Obrigatoriedade será decidida em breve pelo STF